Sessão da Câmara vota projetos polêmicos e termina em discussão

Por Claudeci Costa e Hugo Costeira

A sessão da Câmara de Vereadores da última sexta-feira (28) teve pontos polêmicos. O primeiro foi a aprovação do projeto nº 008/2019-PL de autoria do Vereador Marcus Cabette Sanches (PSDB). Na sessão anterior, o autor havia reivindicado o motivo do projeto não ter sido colocado na pauta. A proposta proíbe a emissão de multas de veículos pelos agentes de trânsito sem o conhecimento e assinatura do infrator no momento da autuação. “Estou querendo acabar com essa fábrica de multas que está acontecendo na cidade”, disse Sanches. O vereador ressaltou que foi procurado por alguns cidadãos que, segundo eles, receberam três multas em um dia e nem haviam saído de casa. “Não estamos tirando o poder dos agentes, o objetivo é proteger o cidadão”.

O diretor interino do Departamento de Trânsito Municipal (Demutram), Marcelo Lira Macedo, afirmou que o projeto de lei é inconstitucional porque, segundo ele, fere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 280 do CTB diz que o agente pode multar o infrator desde que identifique o motivo, mesmo que não seja possível fazer a abordagem. “Muitas vezes é inviável fazer a abordagem porque o infrator se evade do local”.

Na sessão também foi aprovado o projeto de Lei nº 009/2019-PL de autoria do Vereador Erasmo Carias Pereira (PHS) que denomina o Campo de Futebol localizado no Parque Elite, conhecido popularmente como Almão, de “Campo de Futebol Matildo Dias da Silva”. É uma homenagem póstuma ao Sr. Matildo que foi prefeito da cidade. O vereador Edimilson Viana (PR) ressaltou é uma homenagem merecida. “O Matildo foi um grande prefeito”.

 O outro projeto de lei aprovado foi o nº 010/2019, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rodrigues (PSDB), que dá nome ao Complexo Esportivo em construção no Bairro Miranda, no município de Rondon do Pará: “Complexo Esportivo Fernando Flexa Ribeiro”. É uma homenagem ao ex-senador.

A parte mais polêmica da 18° Sessão foi o momento da votação do projeto de emenda à lei orgânica número 001/2019 de autoria dos vereadores Edmilson Viana (PR), Aucemir Santos (PT), Carlos Vidal (PP) e Marcos Cabette Sanches (PSDB). O projeto de emenda tem como finalidade aumentar o número de vereadores do município, de 13 para 15 cadeiras. No momento da votação todos os vereadores presentes se isentaram de votar, atitude que fez com que o presidente da câmara, Diego Santos (PDT), adiasse o recesso que seria a partir do dia 05/07 (sexta-feira). Ao tomar essa decisão houve uma discussão entre Marcos Cabette (PSDB) e Diego Santos (PDT) e a sessão foi encerrada, sendo que a votação do projeto foi adiada para dia 05/07 quando ocorrerá a sessão itinerante no bairro Recanto azul.