Por Claudeci Costa
Na sessão da Câmara de Vereadores da sexta-feira, dia 09, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019 de autoria dos vereadores Alcemir Santos (PT), Carlos Vidal (PP), Edmilson Sousa (PR) e Marcus Cabette Sanches (PSDB), que tem objetivo de aumentar o número de 13 para 15 vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024, foi retirado da ordem do dia. É a 4º vez seguida que isso ocorre porque os parlamentares ainda não chegaram a um acordo para aprovar a emenda.
O vereador Marcus Sanches, que é um dos autores do projeto, insatisfeito com a postura dos parlamentares em relação ao projeto de lei, afirmou que vai apresentar um projeto para diminuir o número de vereadores de 13 para 9 e também diminuir o salário dos parlamentares para R$ 1.000. “Gostaria de pedir à secretaria que retirasse de pauta o projeto dos 15 vereadores e fizesse um projeto para 9 vereadores com salário de mil reais que eu assino”, declarou o parlamentar.
Na reunião, foi aprovada a moção nº 038/2019, de autoria da vereadora Maria Lúcia Rodrigues e vereador Diego Santos, solicitando ao Poder Executivo Municipal uma ampla reforma no terminal rodoviário e foi feita a leitura dos seguintes projetos de lei;
– Leitura do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 006/2019-PL -De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre concessão a título de perdas salariais até o ano de 2030 aos servidores efetivos ativos integrantes do quadro próprio do Poder Legislativo Municipal;
– Leitura do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 008/2019-PL- De autoria do vereador Marcus Cabette Sanches, que proíbe a emissão de multas pelos agentes de trânsito em veículos sem o conhecimento e assinatura do infrator no momento da autuação;
– Leitura do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 009/2019-PL- De autoria do vereador Erasmo, que denomina o campo de futebol localizado no Parque Elite de “Campo de Futebol Matildo Dias da Silva”;
– Leitura do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 010/2019-PL- De autoria da vereadora Maria Lúcia Rodrigues que dá nome ao complexo esportivo em construção no Bairro Miranda de “Complexo Esportivo Fernando de Souza Flexa Ribeiro”
– Leitura do Projeto de Resolução nº 002/2019-PL – De autoria dos vereadores Dahú Carlos, Carlos Vidal e Volmar Rodrigues, que altera o caput do Art. 112 da Resolução nº 005/2015, de 21 de Dezembro de 2015 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondon do Pará.