Por Claudeci Costa
Na sessão da última segunda-feira (25) o presidente da associação de moradores da Nova Rondon Romildo de Jesus Sousa, compareceu na Câmara de vereadores para prestar esclarecimentos sobre possíveis cobranças de dinheiro indevidas. O presidente disse que há cinco anos vem lutando e trabalhando junto com os moradores e quase tomou um prejuízo de 200 mil reais em um motoniveladora que pegou fogo. Sousa relatou que a associação nunca ligou para os ocupantes cobrando, mesmo considerando que as pessoas são beneficiadas com terrenos no valor de 15 a 20 mil reais. A “associação tem a obrigação de cobrar sim, porque a pessoa pega o lote e vende, se beneficiando. Romildo destacou que a cobrança é feita, mas as pessoas contribuem espontaneamente. “Paga quem acha justo e quem nunca colaborou também nunca foi pressionado, argumentou Romildo. Segundo ele os documentos da prestação de contas da associação estão à disposição para quem quiser ver e analisar.
O vereador Erasmo Carias (MDB) disse que é contra a invasão, mas nunca deixou de ajudar porque são pessoas sofridas. Segundo ele, sempre se manteve empenhado na busca de documentos para legalizar a área. Disse que não concorda com a cobrança e que o presidente da associação deveria está preso. O parlamentar disse que tem provas que as cobranças são feitas, através das ligações que recebeu de moradores do bairro. Afirmou que as cobranças são ilegais porque os terrenos não têm documentos, portanto não tem como transferir legalmente.
O vereador Marcus Sanches (PSDB) disse que a doação dos lotes será feita através da Secretaria de Ação Social. De acordo com a lei, a Ação Social vai passar nas casas das pessoas para fazer os cadastros. Segundo ele, só vai receber terrenos as pessoas carentes, “a Ação Social vai passar nas casas, cadastrar no sistema e ver se a pessoa está apta receber ou não; por exemplo se a pessoa tem um salário de 20 mil reais não vai receber”, afirmou Sanches.
Já a vereadora Maria Lúcia Rodrigues (PSDB) disse que estava Belém quando recebeu uma ligação de uma moradora afirmando que foi ameaçada pelo presidente da associação. Segundo ela, se não pagasse poderia perder o terreno.
O vereador Erasmo disse que foi procurado por vários moradores reclamando de ameaças que se não pagar a taxa de R$ 300 a R$ 400, na transferência iriam perder o lote.
Já o senhor Romildo nega as acusações e divulgou a seguinte nota;
“A associação foi fundada no dia 05/09/ 2014, quando ainda se iniciava a ocupação do local conhecido hoje como Nova Rondon, em Assembleia ficou determinado que a Associação cobrasse uma taxa de R$ 12,00 (doze) para que tivesse recurso para defender a tese de todos que ali ocupavam, ficando em um barracão, onde a associação tomou a responsabilidade de regularizar todos, fazendo viagens aos órgãos em Marabá e Belém/Pá, foram feitos projetos do bairro nova Rondon, incluindo ruas que todos os anos foram limpas e isso tinha um custo com maquinas e combustível, já que a prefeitura apenas nesse ano de 2019 entrou no bairro para limpar as ruas, teve gasto com encanamento de agua e energia para ligar a bomba para encher as caixas das residências todos os dias. A Associação precisou arcar com o custo do Georreferenciamento para fazer a regularização urbana, onde tivemos custo muito alto, e o arrecadado pelo os associados não daria para cobri os custos, então a Associação resolveu cobrar dos sócios que vendiam seus lotes, no momento da transferência de carteirinha os valores das mensalidades atrasadas, o que variavam em decorrência da quantidade de meses que estavam atrasadas”.
Na sessão foi feita a leitura e aprovados os seguintes projetos;
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019- De autoria da Vereadora Maria Lucia R. Alves de Oliveira e outros, que concede o Título Honorífico de Cidadão Rondonense a senhora Selma Vieira de Andrade e dá outras providências.
Requerimentos Aprovados;
Requerimento nº 010/2019 de autoria do Vereador Erasmo Carias Pereira, solicitando a diretoria do Sistema de Água e Esgoto de Rondon do Pará – SAAE o fornecimento à essa Câmara Municipal de cópias da prestação de contas da referida autarquia referente ao ano de 2019, com relatório especifico das receitas e despesas.
Requerimento nº 011/2019 de autoria do Vereador Erasmo Carias Pereira, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja fornecido a prestação de contas do serviço de iluminação pública, com relatório especifico das receitas e despesas do ano de 2019.
Parecer conjunto aprovados;
Parecer Conjunto nº 011/2019 – Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos – Relator Vereador Fabiano Moreira de Carvalho.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019 – De autoria do Vereador Dahú Carlos Burani Machado e outros, que concede o Título Honorifico de Cidadão Rondonense aos Senhor Marcelo do Espirito Santo Ferreira.
Parecer do Relator Especial referente ao Projeto de Lei nº 013/2019-PL – Relator Vereador Fabiano Moreira de Carvalho.
Projeto de Lei nº 013/2019-PL – De autoria do Vereador José dos Reis Silva Filho, que autoriza o Prefeito Municipal a cancelar Títulos Definitivos de Imóveis Urbanos no Município de Rondon do Pará e dá outras providências.