Sessão da Câmara marcada por discursos

Por Claudeci Cunha

A sessão da Câmara de Vereadores da segunda-feira (09) começou com o discurso de Marcus Sanches (PSDB). Ele informou que no dia 18 de março o Cartório Eleitoral estará na Vila da Paz (Km 56), das 8h às 16h e no dia 19 estará na Vila Palestina (Km 70). O objetivo é fazer a regularização de título eleitorais, transferência de cadastro biométrico, e etc. O vereador também lamentou fato de os alunos das escolas públicas municipais terem que sair às 10h por falta de merenda. Segundo ele, o que falta é organização para resolver esse problema.

Outra reclamação de Sanches é em relação ao ônibus que vai buscar os alunos no Km 56. Segundo o parlamentar, o ônibus chega sempre atrasado e os alunos estão perdendo a primeira aula. “Eu já estou há um ano falando dessa situação, é só ajustar o horário para ônibus ir buscar os alunos, isso não vai onerar o município em nada”.
Já o vereador Adilson Torsol (PSB) disse que está preocupado com a questão da geração de emprego e renda no município. “Já tem um ano e meio de governo do estado, e eu vejo nenhuma iniciativa desse governo”. Segundo Adilson, no final do mês ele vai estar com o prefeito para irem a Belém buscar alternativa econômica para o município.
O vereador Erasmo Carias (PHS), lamenta que não é atendido pelo prefeito nem pelos secretários. O parlamentar disse que já fez inúmeras moções, mas não é atendido por perseguição política. “Eu não vou fazer mais nenhuma moção, mas eu tenho um horário na rádio de Rondon FM. E, vou falar para o povo que não sou atendido por perseguição política”, frisou o parlamentar.

Além dos discursos foram aprovados os seguintes projetos;
– Veto Integral ao Projeto de Lei nº 013/2019-PL, de autoria do Vereador José dos Reis Silva Filho – que autoriza o prefeito municipal a cancelar Títulos Definitivos de Imóveis Urbanos do Bairro Novo Horizonte, no Município de Rondon do Pará e dá outras providências.
O projeto foi vetado em consonância com a Câmara Municipal, justificando que não é de competência do município para intervir, já que é de âmbito estadual, como vigente na constituição federal. O veto foi mantido por unanimidade com a garantia de que o executivo apresentasse outro projeto com as devidas alterações. “Eu apenas quero complementar a todos que o prefeito vetou o meu Projeto de Lei, mas foi em comum acordo. Em seguida apresentou outro projeto com a mesma matéria do pedido”, comentou José dos Reis, autor do projeto.
– Projeto de Lei nº 004/2019-PL, de autoria do Vereador Marcus Cabette Sanches – que torna obrigatória a sinalização com adesivos e tintas retrorreflexivas em caçambas coletoras de entulhos (contêineres) e dá outras providências.
Segundo o autor do projeto Marcus Sanches, o objetivo do projeto é evitar acidentes já que em abril de 2019 houve um acidente com óbito. “Esse projeto era já para ter sido aprovado, mas infelizmente o brasileiro só fecha a porta depois que é roubado”, comentou Sanches.
– Projeto de Lei nº 013/2019-PE, de autoria do Poder Executivo, autoriza o prefeito municipal a averbar no verso dos Títulos Definitivos de Imóveis Urbanos do Bairro Novo Horizonte, no Município de Rondon do Pará e dá outras providências.
Segundo o vereador Marcus Sanches esse projeto é para facilitar o direito de propriedade de terceiros que compraram terrenos do titular do dono do lote. “Hoje se o atual dono tem o título definitivo e o recibo de compra e venda pode documentar o terreno seu nome”.
– O Projeto de Lei nº 013/2019 será encaminhado para o prefeito para a sanção e entrará em vigor na sua publicação.
– Projeto de Resolução nº 004/2019 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal de Rondon do Pará a associar-se à União de Vereadores e Vereadoras da Região Carajás – UVERC e a contribuir financeiramente com a mesma, e dá outras providências.