Por Maiko de Sousa
Na noite de ontem (17), a Câmara Municipal de Rondon do Pará realizou sua sessão ordinária de forma presencial. O tema que gerou mais discussão entre os parlamentares foi o Projeto de Lei 003/2021-PL, do vereador Jacir Ribeiro Almeida (PSDB), sobre o funcionamento e instalação de feiras itinerantes na cidade. O objetivo da proposta era delimitar parâmetros para a realização das feiras para incentivar a venda de produtos de artesãos e dos produtores rurais familiares da cidade e, assim, auxiliar na renda deles. Alguns agricultores estiveram presentes na sessão.
Por 7 votos contra e 6 a favor, o projeto foi rejeitado. Votaram a favor os vereadores Jacir Almeida, Miguel Rodrigues, Diego Santos, Marcus Sanches, Fagner Barreto e Rubens Pereira. Os votos contra foram de Audício de Jesus, Milena da Costa, Erasmo Carias, Rafael da Silva, Paulo Pereira, Nilton Dias e Wildenberg Melo. A justificativa dos votos contrários é de que o projeto exige investimento da prefeitura e, portanto, seria inconstitucional porque a Câmara não pode onerar o executivo. Mas para o vereador Jacir Almeida não há inconstitucionalidade pois a feira não geraria despesa para a prefeitura porque já existem as tendas, as bancas, o transporte e a mão de obra. A feira itinerante é realizada pela prefeitura duas vezes por mês mas segundo Almeida isso não supre a necessidade dos agricultores.
Também foram discutidas e aprovadas as seguintes moções:
- MOÇÃO 039/2021, de autoria do vereador Fagner Carlos Alves Barreto (DEM), solicita à Secretaria de Obras a manutenção da Rua dos Pioneiros, principalmente o trecho da ladeira do rio dos garimpos.
- MOÇÃO 043/2021, de autoria do vereador Wildenberg Melo Sousa (MDB), solicita à prefeitura empenho para que seja construída uma praça pública com quadra de esportes, academia ao ar livre e parquinho para as crianças nas comunidades da Vila Gavião, Vila Mantenha e Vila Progresso.
- MOÇÃO 045/2021, de autoria do vereador Paulo Sérgio Pereira de Oliveira (PSC), solicitaà prefeitura para que seja feito uma lombada na rua César Brasil, especificamente entre as ruas Sargento Alencar e Chile.
- MOÇÃO 048/2021, de autoria da vereadora Milena da Costa Lustosa Machado (PSD), solicita à Secretaria de Saúde para que seja dada prioridade na vacinação de educadores físicos, balconistas de farmácias, farmacêuticos, diabéticos e pacientes renais crônicos.
- MOÇÃO 049/2021, de autoria do vereador Jacir Ribeiro de Almeida (PSDB), solicita à Secretaria de Saúde a inclusão na lista de prioridades da vacinação contra a covid-19, os professores das escolas públicas, particulares e creches.
- MOÇÃO 051/2021, de autoria dos vereadores Rafael da Silva Pereira (REPUBLICANOS) e Marcos Cabette Sanches (PSDB), que solicita à prefeitura a construção de uma praça com academia ao ar livre e parquinho infantil na praça da comunidade Nossa Senhora das Graças, no Km 69, especificamente em frente à Igreja Católica.
- MOÇÃO 052/2021, de autoria do vereador Erasmo Carias Pereira (MDB), solicita à prefeitura que seja providenciada a construção de um poço artesiano no assentamento Campo Dourado.
Todas as pautas do dia podem ser conferidas clicando aqui.
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Lamentável a decisão da Câmara Municipal de Rondon do Pará em sua sessão ordinária presencial. Rejeitar o Projeto de Lei 003/2021-PL, do vereador Jacir Ribeiro Almeida (PSDB), sobre o funcionamento e instalação de feiras itinerantes na cidade é inexplicável, já que a justificativa dos votos contrários é insustentável por se amparar no falso argumento de que a Câmara não pode onerar o executivo. A justificativa do vereador Jacir Almeida de que não há inconstitucionalidade, por não gerar despesa para a prefeitura é clara por já existirem as tendas, as bancas, o transporte e a mão de obra, ainda mais que a feira itinerante realizada pela prefeitura ocorre apenas duas vezes por mês. Sacrificar a presença dos agricultores e seu trabalho, sobretudo por sua necessidade, é um ato desumano. A não ser que um voto apenas explique a negação do direito ao trabalho ou haja interesse que sacrifique o direito dos rondonenses de obter alimentos e se alimentarem adquirindo em seu próprio bairro. A cidade perde e os vereadores que rejeitaram o Projeto negam um direito básico aos seus conterrâneos. Lamentável!