Você sabe qual a importância do seu voto para conselheiro tutelar? 

Por Mirella Carvalho

No próximo domingo (1), das 8h às 17h, ocorrerão as eleições unificadas para membros do conselhos tutelares de todo país. O voto é facultativo, porém é de extrema importância, pois são esses os profissionais responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Alguns municípios exigem que os candidatos possuam formação prévia ou comprovação de atuação em alguma instituição voltada para crianças e adolescentes, esse é o caso do município de Rondon do Pará.

Ao estudar e escolher seu candidato, procure aqueles que fazem trabalhos com políticas voltadas às crianças e adolescentes, que buscam formação continuada na área, que não sejam ligados a instituições religiosas, e descarte aqueles que enxergam o cargo para conselheiro tutelar como uma “escada” para futuras candidaturas políticas. 

As eleições acontecem a cada 4 anos, no primeiro domingo de outubro, um ano após a eleição presidencial. Isso acontece porque as eleições para conselheiros tutelares devem estar totalmente livres de amarras partidárias.

A conscientização é o primeiro passo para que a população entenda a importância da votação.

“Votar nas eleições para conselheiro tutelar é crucial para proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, é dar voz à comunidade. Promover transparência, exercer sua cidadania e construir um futuro melhor. Então, o voto impacta diretamente na segurança e no bem-estar das crianças e dos adolescentes da nossa região “, comenta Juliana Rosa, atual presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA). 

Atribuições 

Apesar de sempre ouvir falar em conselho tutelar, muitos estigmas e desinformação pairam sobre o órgão.

O conselho tutelar é um órgão municipal, criado em 1990 por uma Lei Federal que determina que todos os municípios tenham pelo menos um conselho tutelar. É um órgão permanente e autônomo, que deve zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Então cabe a ele assegurar: 

• direito à educação, cultura, esporte e lazer
• direito à vida e à saúde
• direito à liberdade, respeito e dignidade
• direito à convivência familiar e comunitária
• direito à profissionalização e à proteção no trabalho
• proteção contra discriminação, violência, negligência, opressão, exploração e crueldade

Em municípios de até 100 mil habitantes, são eleitos 5 conselheiros e 5 suplentes que formam o colegiado. Após a posse dos conselheiros, há uma eleição interna para eleger o coordenador do órgão. 

Todas as deliberações são tomadas baseadas pela votação da maioria do colegiado, por isso é importante que se vote em candidatos que caminhem junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois essas decisões impactam diretamente no futuro das crianças e adolescentes de cada localidade. 

Ao contrário do que muitos pensam, o conselheiro tutelar não possui papel de polícia. Na verdade, o conselheiro age a partir de denúncias de violação dos direitos das crianças e o adolescente. Cabe a ele, também, o papel de fiscalizar, mesmo que não haja denúncia. 

Valdeci Clemente Silva, vice-presidente do CMDCA e coordenador da Comissão Especial para o Processo de Escolha (CEPE) do município de Rondon do Pará, ressalta a competência desse órgão. “A única coisa que o conselheiro de tutelar tem que fazer é cumprir a Lei 8069 e distribuir para as redes, se pegar uma criança no ato de exploração sexual, convoca a polícia, chama o delegado, vai ao Ministério Público, denuncia”.

SOBRE A VOTAÇÃO 

Esse será o primeiro ano em que a Justiça Eleitoral realizará o empréstimo das urnas eletrônicas para o pleito, porém Rondon do Pará não será contemplada.

O artigo 3° da resolução nº 23.719 de 13 de junho de 2023 prevê que o pedido para os empréstimos das urnas e de software parametrizado da Justiça Eleitoral devem se realizado pela Comissão Especial para Processo de escolha ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em um prazo de 90 (noventa) dias antes das eleições. 

Segundo a nova gestão do CMDCA, a gestão anterior alegou que o município não teria condições de financiar gastos para o transporte e a distribuição das urnas eletrônicas. 

O pleito seguirá no formato antigo, com urnas de lona e contagem de votos manual. A apuração se inicia logo após o encerramento da votação, no Centro Profissionalizante, na rua César Brasil. Vale ressaltar que, por ser uma contagem de votos manual, e um maior número de candidatos a conselheiro, o resultado pode não ser imediato, levando até dois dias para a divulgação.

Rondon do Pará conta com a prerrogativa de uma lei municipal que garante que cada eleitor possua a opção de votar em até três candidatos, sendo obrigatório votar em pelo menos um. Os cinco conselheiros mais votados formarão o colegiado. 

No dia da eleição, o município disponibilizará ônibus para facilitar o transporte dos eleitores. Será assegurado meio de transporte para a zona rural (BR-222, km 56, km 60 e km 70), além dos seguintes bairros da zona urbana: Gusmão, Reserva do Bosque, Recanto Azul, Guanabara e Jardim América.

Veja os requisitos para a votação:

• ser maior de 16 anos
• ser eleitor do município
• documento de identificação e título de eleitor (os documentos digitais serão aceitos)

Acesse à entrevista na Rádio Web Unifesspa com alguns dos candidatos a conselheiro tutelar do município de Rondon do Pará: https://linktr.ee/RadioWebUnifesspa