Novos conselheiros tutelares tomam posse em Rondon do Pará

Por Cristiane Gomes

A cerimônia da posse de novos conselheiros aconteceu na noite do dia 10 de janeiro, quarta-feira, às 19h, na Churrascaria Br Brasa, e reuniu representantes do poder público, sociedade civil e familiares dos conselheiros. Presidida pela representante da Prefeita Municipal, a Secretária de Promoção e Assistência Social Eldicia Leal, e da presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), Juliana Rosa Ferreira Pires.No dia primeiro de outubro de 2023, Rondon do Pará realizou o processo para eleger democraticamente os novos Conselheiros Tutelares do município. Segundo fontes oficias do governo municipal, compareceram às urnas 3.635 eleitores rondonenses em um importante ato em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O número de candidatos eleitos para a cargo é definido de acordo com a população do município. Segundo a determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), para cada grupo de 10 mil pessoas, deve ser eleito um conselheiro tutelar. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rondon possui 52.357 habitantes, oportunizando cinco conselheiros tutelares para o município que atuarão durante o mandado de quatro anos, de 2024 a 2028.O promotor de justiça de Rondon do Pará, Dr. Gerson Alberto de França, destaca a parceria ativa e continua do ministério público com toda a rede de proteção à criança e ao adolescente em condição de violação de direitos, e reforça que o poder judiciário está à disposição para contribuir positivamente para que se cumpra o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nós, o Ministério Público, estamos providenciando capacitações para os conselheiros, ampliando conhecimentos e atualizando informações relacionados a missão de conselheiro e fornecendo, junto com a Secretaria de Assistência Social, o apoio necessário para o cumprimento da função que é proteger as crianças e adolescentes de Rondon”, informa França. De acordo com Eldicia Leal, é um momento de extrema importância para a comunidade de Rondon do Pará, por se tratar de um órgão não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme preza o ECA. A Secretaria também deve promover a articulação intersetorial entre o Conselho Tutelar e as demais instituições por meio das ações do CMDCA que também é uma responsabilidade da Ação Social. “O Conselho Tutelar é um importante parceiro na defesa dos direitos infantojuvenis. O órgão é responsável por receber e investigar denúncias de violações de direitos, encaminhando-as aos órgãos competentes, quando necessário. É importante que a comunidade conheça e compreenda o trabalho dos conselheiros que é limitado à violação de direitos”, afirma Eldicia.A represente da Ordem dos Advogados (OAB), Adriana Andrey Diniz Lopes, que exerce a função interna na OAB de presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, destaca a importância da integração com as políticas públicas ativas no combate aos abusos contra a criança e aos adolescentes em Rondon do Pará. “A OAB é ativa no CMDCA e promovemos ações sociais, de conscientização e de fiscalização relacionados ao cumprimento do estabelecido no ECA”, afirma Adriana. O cidadão rondonense, presente na solenidade, Antônio Carvalho, fala que os conselheiros são agentes de proteção social que atuam em benefícios dos direitos, garantindo que todas as crianças e adolescentes tenham acessos aos seus direitos fundamentais.De acordo com a Presidente CMDCA o Conselho é um órgão colegiado e deliberativo de atendimento à criança e ao adolescente. Ele é formado por representantes do poder público, sociedade civil e do Ministério Público, e cabe e ele controlar, fiscalizar, aprovar o Plano Municipal em atendimentos à criança e ao adolescente, registrar as entidades que atuam na área da infância e a adolescência, elaborar relatórios, promover campanhas educativas e garantir serviços de atendimentos ao público-alvo do conselho. “Assumi a presidência do CMDCA de Rondon do Pará em julho de 2023, neste período foram realizadas duas capacitações em Rondon do Pará e uma capacitação em Belém, na qual uma comissão de Rondon participou ativamente, apresentando e defendo propostas em benefícios de nossas crianças e adolescentes do município”, informa Juliana.Os membros titulares e suas respectivas quantidades de votos que os elegeram:1. Clenia de Souza Saraiva ———————————————–790 votos2. Marcelo Pereira Aquino ————————————————751 votos 3. Leiliam Jorge da Silva ————————————————–616 votos4. Lucileide Souza dos Santos ——————————————574 votos5. Sirlande Silva Oliveira ————————————————-404 votosNa solenidade, os conselheiros tutelares prestaram compromisso de exercer suas funções com ética, imparcialidade e dedicação, eles também receberam certificado de posse. Além dos titulares existem cinco membros suplentes, acionados quando