Circula pelo WhatsApp a informação de que as pessoas que não fizerem uso da máscara em locais públicos de Rondon do Pará podem pagar multa e até serem presas. Essa informação é verdadeira.
O decreto da prefeitura municipal n° 065/2020, de maio deste ano, tornou obrigatório o uso de máscaras a partir de 5 de maio. A medida visa fazer com que os cidadãos se protejam do contágio do novo coronavírus. Este decreto ainda é válido e proíbe, desde então, circular nas ruas e locais públicos ou comerciais da cidade sem a proteção.
O descumprimento do decreto pode levar a uma multa de até R$105,00 para pessoas que estejam na rua ou em locais públicos. Os estabelecimentos comerciais que não respeitarem a lei e deixarem circular indivíduos sem máscara podem pagar até R$205,00 por pessoa.
A infração das leis de controle à pandemia também podem resultar em pena de detenção de um mês a um ano, conforme o Artigo 268, do Código Penal.
Essas informações são públicas e podem ser consultadas no site da prefeitura de Rondon do Pará.
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