Estabelecimentos de Rondon se adaptam à nova lei da sacola plástica

Por Kawane Ricarto

Entrou em vigor no dia 14 de fevereiro a lei 8.902/2019, sancionada pelo governador Helder Barbalho, que proíbe o uso das sacolas plásticas descartáveis com compostos polietilenos (produtos derivados do petróleo), polipropilenos e similares, em todo o Estado do Pará. Dessa forma, o comércio, em especial os supermercados, terão que substituir as atuais pelas sacolas plásticas produzidas com materiais de fontes biodegradáveis que possam ser reutilizáveis. Além disso, deverão ter resistência de quatro, sete, dez quilos ou mais, e serem confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis.

Em Rondon do Pará essa lei não está sendo cumprida em todos os estabelecimentos. Segundo o Analista de Sistemas e Representante do Nogueira, Sérgio Rezende, o supermercado ainda está se organizando para cumprir a medida. Já o El Camino e o Big Econômico adotaram a nova sacola. Segundo a Fiscal de Frente de Loja do El Camino de Rondon do Pará, Juliana Moreira, o supermercado aderiu à recomendação desde que a lei foi sancionada. O proprietário do Big Econômico Supermercado, Aquila Rodrigues, disse utilizar as sacolas biodegradáveis há mais de 15 anos mesmo sendo mais caras. De acordo com ele, as sacolas biodegradáveis custam R$ 39,00 o quilo enquanto as demais custam em torno de R$ 20,00.

De acordo com o presidente do Sindilojas Sudeste do Pará e do Sindicato do Comércio Varejista, Itamar Silva, a população já deveria ter essa compreensão de usar menos o plástico. “A decomposição das sacolas no solo leva cerca 100 anos mas, infelizmente, precisa-se de um regulamento para que isso ocorra”. Para ele, que é a favor da iniciativa, essa ação é totalmente sustentável. No entanto, afirma ser necessária uma campanha de conscientização popular para o sucesso da regulamentação. “Essa atividade faz parte do processo, o canudo já havia sido proibido e agora é o plástico. Devemos cuidar do meio ambiente para que as gerações futuras possam viver mais tranquilamente”, observa Silva.

A responsabilidade de fiscalização nos estabelecimentos comerciais em todo estado é da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará (Sejudh). Os estabelecimentos que não cumprirem a medida poderão receber um auto de infração, com prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao órgão. Em Rondon do Pará o responsável pelo Procon é Carlos Almeida Vida, conhecido como Budega, que assumiu o cargo nesta terça-feira (2). Ele não quis se manifestar sobre a lei porque ainda está em processo de transição, tomando conhecimento sobre os assuntos do órgão.

Meio Ambiente

Segundo o Secretário de Meio Ambiente do município, Weliton Porto, essa lei é efetiva e favorável ao meio ambiente, já que o tempo de decomposição das sacolas plásticas é grande, seus derivados agridem o solo e o lençol freático. Além disso, outros estados do Brasil e países já deixaram de usar sacolas plásticas há algum tempo. Para ele, os responsáveis pelo meio ambiente, como as secretarias estaduais e municipais, têm que buscar alternativas sustentáveis, como outras formas de armazenamento do lixo e a coleta seletiva. Rondon do Pará deve contar a partir de junho com a instalação de um aterro sanitário que deve estar finalizado em 12 meses. É local destinado à decomposição final de resíduos sólidos com acompanhamento, fiscalização, treinamento e monitoramento executados pela prefeitura e Secretaria de Obras. Existem ainda sete programas com previsão de início em maio como a criação da cooperativa para coletores, que será no espaço do aterro sanitário e abrigará um galpão de triagem para instruir as pessoas na separação do lixo. O que for orgânico terá o destino da compostagem. Outro programa será voltado para o treinamento, orientação e cursos com a população para a questão da coleta do lixo e ensinará sobre os locais adequados de armazenamento em casa, coordenado em parte pela Secretaria de Obras. Pretende-se também criar um projeto sobre educação ambiental que envolverá a população via escola para os alunos até o ensino médio e a associações de moradores. Essas secretarias, portanto, vão estar diretamente envolvidas com o aterro sanitário e cada uma vai ter um raio de ação nos programas que serão definitivos. “Já que haverá uma conscientização feita primeiramente na sociedade, deverá haver retorno e uma mudança de cultura, pois a população tem o costume de jogar lixo na rua”, comenta Porto. Os programas irão funcionar atrelados, um dependendo do outro e a população é essencial nesses projetos.